Projeto garante atendimento médico prioritário a profissionais de enfermagem

O Projeto de Lei 3338/26 propõe que hospitais e unidades de saúde assegurem atendimento prioritário aos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, auxiliares e parteiras, em situações de doenças ou acidentes relacionados à profissão. A proposta visa garantir que esses trabalhadores recebam atendimento imediato na própria instituição em que laboram, respeitando a capacidade de cada unidade.

Caso a unidade não disponha de leitos ou equipamentos adequados, será responsabilidade do hospital transferir o profissional para uma unidade da rede pública ou um hospital conveniado. Além disso, a assistência deve abranger diversos serviços, incluindo consultas, exames, internações de urgência e até atendimento psicológico ou psiquiátrico.

O autor do projeto, deputado Bruno Farias (Republicanos-MG), destacou a importância da medida, afirmando que os profissionais enfrentam riscos constantes, como a exposição a agentes biológicos. Farias defende que é "uma medida de justiça, reconhecimento profissional e proteção mínima necessária" para aqueles que cuidam da saúde da população.

Outras regras contidas no projeto proíbem qualquer forma de punição ou constrangimento contra os trabalhadores que buscam esses serviços, e as instituições podem ser penalizadas com advertências e multas em casos de descumprimento. A proposta agora aguarda análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado.

Com informações de Câmara dos Deputados.