Votação da MP que extingue 'taxa das blusinhas' é adiada para quarta-feira

A votação da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe o fim da chamada 'taxa das blusinhas', foi adiada para quarta-feira, dia 2, às 10h. O relator da proposta, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), aguarda a definição de ajustes finais no texto pelos membros da comissão mista. A MP, se aprovada, suspenderá a cobrança de um imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257).

A urgência em votar a medida, que deve acontecer antes do dia 8 de setembro, se deve ao fato de que ela perderá a validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional. Esse período é marcado por um esforço concentrado de votações legislativas, uma vez que se aproximam as eleições de outubro. Após a aprovação na comissão, a MP ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Vale destacar que a atual legislação já alterou as regras do Regime de Tributação Simplificada, permitindo ao ministro da Fazenda a modificação das alíquotas do Imposto de Importação, possibilitando zerá-las para compras até US$ 50 e fixando em 30% para aquelas de até US$ 3 mil. Essas regras são aplicáveis apenas a compras realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Porém, a isenção do Imposto de Importação não isenta os consumidores de outros tributos, como o ICMS, que é cobrado a nível estadual.

Com informações de Agência Brasil.